Direito e Bioética
- Biodireito atende às questões decorrentes das reproduções humanas, como:
- Acesso às técnicas de reprodução humana assistida, via plano de saúde e SUS; doação de material genético; criopreservação de material genético;
- Autorização e consentimentos para uso das técnicas de reprodução humana assistida;
- Disputa judicial de matérias genéticos criopreservados;
- Autorização judicial para descartes e encaminhamento de material genético;
- Desenvolvimento de projetos parentais; contratos de gestação por útero em substituição (barriga de aluguel), entre outras.
Ainda, atende as demandas referentes:
- Fornecimento de medicamento;
- Elaboração e interpretação de testamento vital;
- Demanda judicial para reconstrução da vontade;
- Demanda judicial para suspensão de tratamento;
- Demanda judicial para suspensão de esforço terapêutico;
- Elaboração e interpretação de documentos de autocuratela, entre outras.
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